A Justiça do Maranhão negou, nesta terça-feira (8), uma tentativa do deputado estadual Hemetério Weba de anular a execução da sentença que o condenou por ato de improbidade administrativa. Com a decisão, ficam mantidas as sanções já impostas ao parlamentar, incluindo:

suspensão dos direitos políticos por três anos

proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período

pagamento de multa civil superior a R$ 626 mil

A decisão foi assinada pela juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da Vara Única de Santa Luzia do Paruá, com base em uma condenação anterior já transitada em julgado. O processo teve origem em irregularidades cometidas quando Weba era prefeito de Nova Olinda do Maranhão, acusado de usar propaganda institucional para promoção pessoal, veiculada em jornal de grande circulação — o que configurou desvio de finalidade.

Desde a condenação, Weba tentou anular a decisão por diversos meios, como ação rescisória, cautelar e declaratória de nulidade. Todas foram rejeitadas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do ministro Francisco Falcão, restabeleceu os efeitos da sentença, derrubando suspensões anteriores concedidas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

A defesa alegava prescrição e alegou que a pena já havia sido cumprida. No entanto, a magistrada destacou que liminares vigentes entre 2011 e 2023 suspenderam os efeitos da condenação, impedindo o cumprimento da pena e afastando qualquer hipótese de prescrição.

A multa, no valor atualizado de R$ 626.824,17, foi homologada conforme os cálculos apresentados pelo Ministério Público. Como não houve pagamento voluntário, foi acrescida uma multa de 10% sobre o valor total.

A informação foi divulgada pelo site Direito e Ordem.