O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, suspendeu uma liminar que determinava o bloqueio de R$ 20,8 milhões das contas da Prefeitura de Coroatá. A decisão foi publicada na segunda-feira (7), com base no artigo 4º da Lei nº 8.437/1992.

O valor bloqueado garantiria o pagamento de salários atrasados referentes ao mês de dezembro de 2024 e ao 13º salário dos servidores públicos, conforme decisão anterior da Justiça em uma Ação Civil Pública.

A prefeitura argumentou que o bloqueio causaria prejuízo à continuidade de serviços essenciais e apresentaria risco à ordem e à economia públicas. Segundo a atual gestão, o município atravessa instabilidade administrativa, marcada por ausência de transição e irregularidades herdadas da administração anterior, incluindo o pagamento de servidores fantasmas.

Ao acatar o pedido, o TJMA avaliou que a medida comprometia a autonomia do Poder Executivo e violava dispositivos constitucionais, como a vedação ao sequestro de recursos orçamentários e a ordem cronológica de pagamento de precatórios. A Corte também considerou os princípios da separação dos poderes, da continuidade dos serviços públicos e da eficiência administrativa.

Com a suspensão, o prefeito Edimar Vaqueiro (PSB) deverá manter o Ministério Público e a Defensoria Pública informados sobre os pagamentos e a situação financeira do município.

A decisão segue válida até o julgamento definitivo da ação principal.