A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (8) o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), por suposto envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares. A acusação formal foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve o período em que Juscelino exercia mandato como deputado federal.

Segundo a denúncia, o ministro teria direcionado recursos públicos, por meio de emendas parlamentares, para obras na cidade de Vitorino Freire, no interior do Maranhão — município que era administrado por sua irmã, Luanna Rezende, à época dos fatos. Em troca, Juscelino teria recebido propina de empresários beneficiados com contratos públicos.

De acordo com a PGR, o esquema envolvia fraudes em processos licitatórios, superfaturamento de obras e o pagamento de vantagens indevidas, com a atuação direta de Juscelino na escolha das empresas favorecidas. As investigações indicam que o ministro mantinha influência política sobre a administração municipal, mesmo sem ocupar cargo formal no Executivo local.

A denúncia afirma ainda que o grupo utilizava empresas de fachada para simular concorrência nos processos de contratação, mascarando o direcionamento e facilitando os desvios. Parte dos valores desviados teria retornado ao ministro por meio de pagamentos ilícitos.

O caso se baseia em dados colhidos pela Polícia Federal, incluindo quebras de sigilo bancário e fiscal, além de depoimentos de envolvidos. A PGR pediu que Juscelino Filho seja responsabilizado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.

Defesa nega irregularidades

Em nota, a defesa do ministro negou as acusações e afirmou que Juscelino "sempre agiu dentro da legalidade e com compromisso com a boa aplicação dos recursos públicos". Afirmou ainda que a denúncia é "infundada" e será "amplamente contestada no âmbito judicial".

O Palácio do Planalto ainda não se manifestou oficialmente sobre a denúncia. Até o momento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não indicou se manterá o ministro no cargo enquanto o caso tramita no STF.