A alíquota do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre compras internacionais de até US$ 3.000 passa de 17% para 20% a partir desta terça-feira (1º) na maior parte do país. No entanto, o Maranhão está entre os estados que decidiram manter a alíquota em 17%. A mudança afeta produtos importados por pessoas físicas que chegam ao Brasil por remessas postais e estão enquadrados no Regime de Tributação Simplificada.

O ajuste na taxação foi decidido em dezembro de 2024 pelos governos estaduais, que optaram por unificar a alíquota em todo o país. A medida segue os princípios tributários da anterioridade e da noventena, que determinam prazos mínimos antes da entrada em vigor de novos tributos. Alguns estados precisaram encaminhar projetos de lei às assembleias legislativas para formalizar a mudança.

Além do ICMS, as compras internacionais também são tributadas pelo Imposto de Importação, que varia de acordo com o valor do produto. Compras de até US$ 50 são taxadas em 20%, enquanto produtos entre US$ 50,01 e US$ 3.000 sofrem uma alíquota de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no imposto total.

A taxação sobre pequenas compras internacionais ganhou força em agosto de 2024, quando o Imposto de Importação passou a ser aplicado sobre produtos de até US$ 50. A mudança foi incluída na Lei do Mover, programa do governo federal para incentivo à indústria, e foi defendida por entidades do setor produtivo.

A medida recebeu apoio de associações como a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e a Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), que alegam que a tributação é necessária para reduzir distorções no mercado e equilibrar a concorrência entre produtos importados e os fabricados no Brasil.

Veja abaixo a taxação por estado: