O Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pelo servidor Thiago José Araújo, em exercício na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São João dos Patos.

A investigação foi determinada pelo promotor de justiça Helder Ferreira Bezerra, da Promotoria de Justiça de São João dos Patos, com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92). O objetivo é apurar se o servidor utilizou indevidamente sua função pública, violando princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

O inquérito tem o objetivo de reunir provas para eventual ajuizamento de ação civil pública ou celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC), caso sejam confirmadas as irregularidades. Para auxiliar nas investigações, foi nomeada como secretária a servidora Adeniltes Barbosa, Técnico Ministerial – Executora de Mandados, responsável por providências administrativas no decorrer do processo.

A portaria determina que cópias do documento sejam enviadas ao Setor de Coordenação de Documentos e Biblioteca para publicação oficial e que o investigado seja formalmente notificado. O prazo para resposta é de 15 dias a partir da data de publicação.

FONTE: Fuxico do Sertão