Nesta quarta-feira (15), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou a revogação de um ato que ampliava as normas de fiscalização sobre operações financeiras, incluindo transações realizadas por meio do Pix. A decisão foi tomada após uma forte repercussão negativa e a propagação de informações falsas sobre o tema.

Barreirinhas explicou que o objetivo da revogação é evitar interpretações equivocadas e manter a confiança da população no sistema financeiro. “Houve um entendimento de que o ato gerou ruídos desnecessários, e a Receita Federal optou por revogá-lo para impedir a continuidade de desinformação”, afirmou.

O ato previa o envio de dados detalhados sobre transações financeiras à Receita Federal. No entanto, foi mal interpretado por parte da opinião pública, que acreditou erroneamente que o Pix seria submetido a uma vigilância específica. Embora especialistas tenham esclarecido que as regras de monitoramento financeiro permaneceriam inalteradas para o sistema de pagamentos instantâneos, a controvérsia continuou a circular amplamente nas redes sociais.

A Receita Federal reforçou que as normas de fiscalização seguem os padrões internacionais voltados à prevenção de crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. A decisão de revogar o ato reflete o compromisso do governo em combater a desinformação e proteger a integridade das ferramentas financeiras no país.

O caso destaca a importância de uma comunicação clara e transparente entre as autoridades e a sociedade, principalmente em temas sensíveis como fiscalização financeira. A Receita Federal segue monitorando as transações dentro das normas vigentes, mas reafirma que o Pix não será alvo de regras específicas que alterem sua essência.