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Justiça afasta prefeita de Barão de Grajaú por descumprimento de normas de transição de gestão
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Publicado em 05/12/2024

Na tarde desta quinta-feira (5), o juiz David Mourão Guimarães de Morais Menezes determinou o afastamento imediato da prefeita de Barão de Grajaú, Claudimê Araújo Lima. A decisão judicial foi motivada pelo descumprimento das normas legais que regem a transição de gestão pública, com destaque para a não apresentação de documentos e informações exigidos pela equipe de transição do prefeito eleito.

Com a decisão, o atual vice-prefeito, Pedro José Alves de Carvalho, foi nomeado para assumir a chefia do Executivo municipal até o fim do atual mandato, que se encerra em 31 de dezembro de 2024. A posse no cargo ocorre automaticamente, sem necessidade de solenidades.

Garantia de transparência na transição

Além do afastamento, a decisão judicial proíbe Claudimê Araújo Lima de acessar órgãos públicos municipais e de deixar a cidade sem autorização judicial prévia. A medida tem como objetivo assegurar que a transição ocorra de forma transparente e que os serviços públicos não sofram descontinuidade.

A justiça reforçou que o descumprimento das ordens judiciais resultará na aplicação de multa diária de R$ 2 mil.

Impactos da decisão

A medida marca um momento de tensão política no município e destaca a importância de cumprir as normas de transição de gestão pública. Segundo especialistas, decisões como essa garantem que os novos gestores tenham acesso às informações e ferramentas necessárias para dar continuidade à administração pública de forma responsável.

Até o momento, a prefeita afastada não se manifestou publicamente sobre a decisão.

 
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