O estado do Maranhão implementará a "Lei Seca" no próximo dia 6 de outubro, proibindo a venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em todo o território. A determinação, estabelecida pela portaria 555/2024 da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), foi publicada no Diário Oficial e estará em vigor das 0h às 22h.

A adoção da Lei Seca durante o período eleitoral é uma prática comum em várias regiões do Brasil e se aplica a todos os estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes, supermercados, além de eventos públicos e privados.

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O descumprimento dessa norma poderá acarretar sanções administrativas e responsabilização, de acordo com o artigo 330 do Código Penal Brasileiro. A medida tem como objetivo garantir um ambiente seguro e ordenado durante o processo eleitoral, reforçando a importância de uma participação cidadã tranquila e consciente.