A partir deste sábado (21), os candidatos que concorrem às eleições municipais de 2024 estão protegidos contra detenções ou prisões, exceto em casos de flagrante delito. A medida vale para todos os postulantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador e é válida nos 15 dias que antecedem o primeiro turno, que acontecerá no dia 6 de outubro deste ano.

A norma tem como objetivo principal assegurar a igualdade de condições entre os concorrentes e evitar que prisões possam ser usadas como ferramenta para prejudicar candidatos por meio de constrangimentos políticos ou de impedir sua participação na reta final da campanha.

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Já os eleitores estarão sujeitos à proibição de prisão a partir de cinco dias antes do pleito, ou seja, no dia 1º de outubro. No entanto, a exceção para prisões em flagrante também se aplica nesse caso.

Essa regra visa garantir um ambiente eleitoral mais justo, impedindo que detenções possam impactar diretamente o resultado das urnas, preservando o direito de participação dos candidatos e dos eleitores no processo democrático.