Previsto em lei, o momento é a oportunidade para que partidos e candidatos apresentem suas propostas. Confira algumas regras:

Com a proximidade das Eleições 2024, os candidatos, partidos e federações partidárias terão a chance de apresentar ao eleitorado suas propostas de governo por meio da Propaganda Eleitoral Gratuita no rádio e na televisão. O período de veiculação inicia na próxima sexta-feira (30) e segue até o dia 3 de outubro para o primeiro turno. Nos municípios onde houver segundo turno, a propaganda será exibida de 11 a 25 de outubro de 2024.

O Horário Eleitoral Gratuito é regulamentado pela Lei 9.504/1997, também conhecida como Lei das Eleições, e é obrigatório para todas as emissoras de rádio, inclusive as comunitárias, e para as emissoras de televisão que operam com sinal aberto. É importante ressaltar que a veiculação dessa propaganda segue regras específicas, definidas pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019, atualizada pela Resolução nº 23.732/2024.

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Veiculação em São João dos Patos

Em São João dos Patos, a Propaganda Eleitoral Gratuita será transmitida pelas rádios Sertão FM e Boa Esperança FM, com a Sertão FM atuando como a emissora geradora. A definição da geradora ocorreu por sorteio, conforme o artigo 64 da Resolução TSE nº 23.610/2019, e é responsável por receber os arquivos com a propaganda eleitoral e retransmitir o sinal para as demais emissoras.

No rádio, a propaganda será veiculada em dois horários: das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Além disso, os partidos têm direito a 70 minutos diários para a divulgação de seus candidatos e propostas ao longo da programação, com inserções que devem ser exibidas entre 5h e meia-noite. O tempo é dividido entre candidatos ao cargo de prefeito (60%) e vereador (40%).

Distribuição de Tempo e Ordem de Veiculação

A ordem de veiculação das propagandas no primeiro dia (30 de agosto) em São João dos Patos foi definida por sorteio. Confira como será:

    Solidariedade: Candidato a prefeito Pedro Neto e vice Josué Sousa, com direito a 33 segundos diários.

    São João dos Patos! Compromisso e Trabalho - PSB, União Brasil, Avante, Federação Brasil da Esperança (PV, PT e PC do B): Candidato a prefeito Dr. Alexandre e vice Paulo do Zeca, com 5 minutos e 37 segundos diários.

    Unidos Pelo Progresso: A Hora é Agora – PP, PDT e MDB: Candidato a prefeito Marcio Kizoeira e vice Eduardo Noleto, com 3 minutos e 48 segundos diários.

O Horário Eleitoral Gratuito é uma ferramenta fundamental para que os eleitores conheçam as propostas e ideias dos candidatos, contribuindo para um processo eleitoral mais transparente e democrático. Fique atento às transmissões e conheça os planos de governo daqueles que desejam administrar São João dos Patos nos próximos anos.