Via Luís Pablo

O prefeito de Sucupira do Norte, Marcony da Silva dos Santos, não vai poder participar da disputa eleitoral deste ano. Isso porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de tutela provisória impetrado pela defesa do gestor, que solicitou à Justiça Eleitoral pedido de registro de candidatura.

A defesa do prefeito tentou reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que condenou Marcony e a ex-secretária municipal de Saúde, Maira da Luz Pereira dos Santos Costa, por irregularidades no uso de recursos do Fundo Municipal de Saúde, exercício financeiro de 2010.

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“A respeito da irresignação alusiva à dosimetria das sanções impostas, vale registrar que o entendimento do STJ é no sentido de que tal pretensão, em princípio, esbarra no óbice da sua Súmula 7, diante da necessidade do revolvimento do acervo fático-probatório. Assim, ausente a plausibilidade do direito invocado, requisito indispensável à concessão do provimento de urgência, não merece acolhida o presente reclamo”, citou o ministro Gurgel de Farias.

Marcony foi condenado pelo TJ-MA à perda dos direitos políticos por quatro anos; perda da função pública; ressarcimento integral do dano; pagamento de multa civil; e proibição de contratar com o poder público.