A partir desta sexta-feira (16), as propagandas para as eleições municipais de outubro estão oficialmente liberadas, marcando o início de um processo eleitoral que promete ser diretamente impactado por novas tecnologias de inteligência artificial (IA). Este será o primeiro pleito no Brasil em que a IA terá um papel significativo, exigindo atenção tanto de candidatos quanto de eleitores.
Diante da ausência de uma legislação específica sobre o uso de IA no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou a iniciativa de estabelecer regras para regular o uso dessa tecnologia nas propagandas eleitorais. As novas normas visam garantir transparência e evitar a manipulação indevida da opinião pública.
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Entre as principais medidas, destaca-se a obrigatoriedade de alertar o público sobre o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA em qualquer modalidade de propaganda eleitoral. Por exemplo, em peças de rádio, se houver sons criados por IA, o ouvinte deve ser informado antes da veiculação. Em imagens estáticas, será necessário incluir uma marca d’água identificando a criação por IA, enquanto no material audiovisual, além do alerta prévio, a marca d’água também deve ser exibida. Para material impresso, o aviso deve constar em cada página que contenha imagens geradas pela tecnologia.
O objetivo dessas regras é aumentar a transparência e permitir que os eleitores possam identificar o uso de IA nas campanhas, evitando confusões ou possíveis manipulações. A regulamentação também estipula que, em caso de descumprimento das normas, as propagandas irregulares podem ser retiradas de circulação, seja por decisão judicial ou por iniciativa dos provedores de serviços de comunicação.
Com o avanço da tecnologia e sua influência cada vez maior no processo eleitoral, a adoção dessas regras pelo TSE representa um passo importante para manter a integridade e a confiança nas eleições. À medida que as campanhas se intensificam, a atenção estará voltada não apenas para as propostas dos candidatos, mas também para a forma como a tecnologia será utilizada para moldar a opinião pública.
A partir de agora, os eleitores devem estar mais atentos e críticos ao conteúdo que consomem, especialmente em um cenário onde a inteligência artificial desempenha um papel crescente. As eleições de 2024 prometem ser um marco na relação entre tecnologia e democracia no Brasil.
Agência Brasil
