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Deputado Neto Evangelista reitera compromisso com lei de proibição de fogos acima de 100dB
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Publicado em 08/08/2024

Em pronunciamento realizado na Assembleia Legislativa, o Deputado Neto Evangelista voltou a destacar a importância da Lei Estadual de sua autoria, que proíbe a soltura de fogos de artifício acima de 100 decibéis. A lei, que visa proteger pessoas com hipersensibilidade auditiva, autistas e animais, continua a ser desrespeitada em diversas regiões do estado, mesmo com as penalidades impostas para quem descumpre a norma.

"Ainda temos visto, de forma recorrente, essa prática, que já é proibida por lei e penaliza em mais de R$4 mil reais a quem infringi-la," afirmou o deputado durante sua fala. Ele enfatizou a necessidade de se intensificar a campanha contra a comercialização e o uso de fogos acima do limite permitido, especialmente com a proximidade das campanhas eleitorais, período em que o uso desses artefatos costuma aumentar.

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O parlamentar ressaltou a importância de se ter empatia pelas pessoas com hipersensibilidade auditiva, pelos autistas, e pelos animais que correm risco de morte devido à exposição a sons tão intensos. "Precisamos ser conscientes dos danos que esses fogos causam e agir de acordo com a lei para proteger os mais vulneráveis," disse Neto Evangelista, convocando a sociedade e as autoridades para uma ação conjunta no cumprimento da legislação.

O apelo do deputado acontece em um momento crucial, quando diversas regiões do estado se preparam para eventos festivos e campanhas eleitorais, que tradicionalmente utilizam fogos de artifício como forma de celebração. No entanto, o desrespeito à lei não só coloca em risco a saúde de pessoas e animais, mas também desconsidera os avanços em termos de legislação e proteção dos direitos dos cidadãos.

Neto Evangelista finalizou sua fala reforçando o compromisso de continuar lutando pela implementação efetiva da lei e pela sensibilização da sociedade quanto aos perigos associados ao uso indiscriminado de fogos de artifício. "Não podemos permitir que práticas que já são proibidas por lei continuem a ocorrer impunemente. A proteção das pessoas e dos animais deve ser prioridade em nossa sociedade," concluiu.

A lei estadual que proíbe a soltura de fogos acima de 100 decibéis foi criada com o objetivo de minimizar os impactos negativos causados por esses artefatos, garantindo um ambiente mais seguro e inclusivo para todos. Com a adesão à campanha proposta pelo deputado, espera-se que mais pessoas se conscientizem e respeitem a legislação, contribuindo para uma convivência mais harmoniosa e responsável.

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