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Secretária Paula Adriana fala sobre a Lei 14.786 e campanha contra importunação sexual
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Publicado em 25/07/2024

Em entrevista exclusiva ao repórter Henrique Sampaio, a Secretária da Mulher de São João dos Patos, Paula Adriana, destacou a importância da Lei 14.786, conhecida como "Não é Não", que visa combater a importunação sexual contra as mulheres. Paula Adriana anunciou que, a partir de agosto, a secretaria, em parceria com a Polícia Militar e o Ministério Público, intensificará uma campanha de divulgação e conscientização sobre a lei.

A Lei nº 14.786/23 reforça uma postura já emergente no Brasil, impulsionada pela sociedade e adotada por diversos estados e municípios. Essas iniciativas incluem leis, decretos e cartilhas que detalham os deveres de certos estabelecimentos, com o objetivo de prevenir abusos e agressões contra mulheres. Casos de repercussão na mídia, como o do jogador de futebol Daniel Alves, acusado de estupro em uma casa noturna na Espanha, aumentaram a visibilidade e a necessidade de políticas públicas de proteção ao consentimento feminino.

Inspirados por protocolos estrangeiros, como o "No Callem" de Barcelona, estabelecimentos no Brasil estão sendo incentivados a adotar práticas que assegurem a segurança das mulheres. Em caso de descumprimento, serão avaliadas multas e sanções administrativas, além da possibilidade de consequências criminais para os responsáveis.

Para saber mais sobre essa importante iniciativa e os detalhes da campanha, assista a entrevista completa com Paula Adriana. 

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