Nesta segunda-feira (27), o Senado Federal retoma a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022. A PEC, que tem como relator o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), propõe a transferência da propriedade dos terrenos do litoral brasileiro da União para estados, municípios e proprietários privados.
Contexto da PEC 3/2022
Atualmente, de acordo com a Constituição, o litoral brasileiro pertence à Marinha, ou seja, à União. A proposta em discussão prevê a transferência desses terrenos mediante pagamento para ocupantes particulares e, gratuitamente, para estados ou municípios.
Audiência Pública e Reações
A pauta será retomada com uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Políticos e organizações ambientais têm se manifestado contra a proposta, alertando para os riscos ambientais que ela representa. Eles argumentam que a transferência da propriedade pode levar a uma maior degradação das áreas costeiras e dificultar a conservação ambiental.
️ Perigo Ambiental
Grupos ambientais destacam que a PEC pode abrir precedentes para a privatização e exploração indiscriminada das praias brasileiras, comprometendo a preservação dos ecossistemas costeiros e o acesso público às praias.
Acompanhe essa discussão e fique por dentro das decisões que podem impactar nossas praias e o meio ambiente! ️
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