O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou na última quarta-feira (15) um recurso ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Nunes Marques. A decisão, que gerou controvérsia, determinou o bloqueio de 15% da verba destinada aos professores da rede pública estadual do Maranhão, que trabalharam entre 1998 e 2006, para o pagamento de honorários dos advogados do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma).

➡️ Recurso no STF: Paulo Gonet contesta bloqueio de verba para professores

Paulo Gonet argumenta que a decisão prejudica diretamente os professores, que têm direito a essa verba. O recurso visa reverter o bloqueio e assegurar que os valores sejam integralmente destinados aos profissionais da educação.

A decisão de Nunes Marques tem sido criticada por diversos setores, que veem a medida como um retrocesso para os direitos dos professores. O bloqueio de 15% da verba é destinado a cobrir os honorários advocatícios do Sinproesemma, mas Gonet defende que isso não deve ocorrer em detrimento dos educadores.

Este caso será analisado pelo Plenário do STF, onde será decidido se a medida será mantida ou revertida. A decisão final poderá ter um grande impacto nos professores e no sistema educacional do Maranhão.

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