Na última quarta-feira (15), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 04/2023. De autoria do deputado estadual Cláudio Cunha (PL), a PEC inclui os guardas municipais no Sistema de Segurança Pública do Estado do Maranhão. Agora, a proposta segue para a promulgação do governador Carlos Brandão

Importância para a Segurança Pública

Durante a defesa da proposta, Cláudio Cunha expressou sua gratidão pelo apoio unânime dos deputados e ressaltou a relevância das Guardas Municipais para a segurança pública no estado. “As guardas municipais exercem um papel fundamental na garantia da segurança pública nos municípios maranhenses. Nossa PEC foi aprovada pela Assembleia Legislativa de forma unânime e em breve será promulgada. Agradeço aos meus pares pela aprovação da nossa PEC, que é mais uma conquista para a segurança pública do nosso estado”, afirmou o deputado.

Função dos Guardas Municipais

Os guardas municipais têm como principal função preservar a ordem e a segurança pública em âmbito municipal. Suas responsabilidades incluem:

Zelo pelo Patrimônio Público: Proteção de bens, serviços e instalações municipais.

Segurança dos Cidadãos: Prevenção e combate a atos ilícitos.

Policiamento Preventivo: Presença ativa nas ruas para coibir a criminalidade.

Atendimento a Ocorrências: Resposta rápida e eficaz a situações de emergência.

Fiscalização: Garantia do cumprimento das leis e regulamentos municipais.

Educação Social: Promoção de ações de conscientização e orientação sobre segurança e respeito às leis.

Parte das responsabilidades dos guardas municipais também é desempenhar um papel educativo junto à comunidade, promovendo ações de conscientização e orientação sobre segurança, prevenção de crimes e respeito às leis.

A aprovação da PEC nº 04/2023 representa um marco importante para o fortalecimento da segurança pública no Maranhão, integrando ainda mais os guardas municipais no sistema de proteção do estado.

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