Uma ação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU) foi deflagrada nesta quarta-feira, 15/05/2024, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso responsável por fraudar o Censo Escolar Municipal de Santa Quitéria/MA, entre os anos de 2020 e 2023.
De acordo com as investigações, o esquema envolvia a inserção de dados falsos no sistema EducaCenso, do Ministério da Educação, com o intuito de receber valores indevidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
O município de Santa Quitéria registrou um aumento exorbitante de 1439% no número de matrículas de estudantes na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) entre 2020 e 2021, resultando no recebimento indevido de aproximadamente R$100.000.000,00 (cem milhões de reais) em repasses do FUNDEB no ano de 2022.
Além das fraudes no censo escolar, também estão sendo investigadas irregularidades em procedimentos licitatórios e contratos, pagos com recursos do FUNDEB obtidos de forma ilegal.
A Polícia Federal, mediante autorização judicial, cumpriu nesta data 07 (sete) Mandados de Busca e Apreensão e 02 (dois) Mandados de Prisão Temporária nas cidades de Santa Quitéria, Magalhães de Almeida e São Luís/MA. Além disso, foram aplicadas medidas cautelares, como o afastamento de agentes públicos envolvidos.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, peculato, associação criminosa e fraude licitatória
A operação recebeu o nome de CONTRASSENSO devido à fraude realizada no Censo Escolar Municipal, com declarações incompatíveis com a realidade do quantitativo de matrículas de alunos na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA.
A Justiça autorizou o bloqueio de valores no montante de R$ 38 milhões de reais, bem como a suspensão de empresas de contratarem com órgãos públicos.
Destaca-se que o mandado de prisão temporária, direcionado à secretária municipal de educação, foi cumprido.
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