O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) tomou medidas legais na última quinta-feira (14), buscando a regularização urgente do transporte escolar em Nova Iorque. O promotor de justiça Helder Ferreira Bezerra, da Promotoria de Pastos Bons, movimentou uma Ação Civil Pública solicitando que a municipalidade regularize os veículos de transporte escolar de acordo com as normas de trânsito.

Segundo o MP-MA, a falta de habilitação adequada dos motoristas, conforme exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), representa um sério risco para as crianças e adolescentes que utilizam esse serviço. A ação requer que os motoristas sejam maiores de 21 anos, possuam CNH na categoria D e tenham concluído curso específico de transporte escolar.

Além disso, o Ministério Público solicita à Justiça que seja imposta uma multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, a ser paga pelo prefeito Daniel Castro e pela secretária municipal de Educação, Liliam de Jesus Passos.

Após tentativas anteriores de resolver a situação de forma extrajudicial, incluindo recomendações expedidas pela Promotoria de Justiça de Pastos Bons, o MP-MA considera essencial a intervenção do Poder Judiciário para garantir a segurança dos estudantes que dependem do transporte escolar em Nova Iorque. Até o momento, não foi possível obter um posicionamento da Prefeitura de Nova Iorque sobre o assunto.

Com informações do G1