O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou hoje a confirmação da cassação de vereadores em 14 municípios de seis estados do país devido à prática de fraude à cota de gênero nas Eleições de 2020. A decisão, resultado de uma sessão eletrônica realizada de 23 a 29 de fevereiro, destaca que diversos partidos políticos lançaram candidaturas femininas fictícias para concorrer ao cargo de vereador.

A investigação sobre os crimes eleitorais foi conduzida pelos ministros Nunes Marques, Floriano de Azevedo Marques e Ramos Tavares, que analisaram os recursos apresentados. A fraude à cota de gênero consistiu na inclusão de candidaturas femininas inexistentes, visando atender à legislação que estabelece uma porcentagem mínima de candidatas mulheres em cada partido.

No Maranhão, os municípios de Caxias, Lago do Junco e Miranda do Norte foram diretamente afetados pela decisão do TSE. Vereadores dessas localidades tiveram seus mandatos cassados devido à participação em práticas fraudulentas durante o pleito de 2020.

A cota de gênero nas eleições tem como objetivo promover a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres na política, buscando ampliar a representatividade feminina nos cargos eletivos. A utilização de candidaturas fictícias para cumprir essa exigência é uma afronta aos princípios democráticos e tem sérias consequências legais.

O TSE reforçou a importância da integridade do processo eleitoral e salientou que medidas rigorosas serão tomadas contra aqueles que desrespeitarem as normas estabelecidas. A decisão do tribunal visa não apenas punir os responsáveis pelas fraudes, mas também enviar uma mensagem clara sobre a necessidade de respeitar as regras democráticas e garantir a legitimidade do sistema eleitoral.

Com a cassação dos mandatos dos vereadores envolvidos, novas eleições serão convocadas para preencher as vagas deixadas em decorrência das práticas fraudulentas. O TSE reitera seu compromisso com a transparência e a lisura do processo eleitoral, reforçando a responsabilidade de todos os atores políticos na preservação da democracia.