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Ministério Público Eleitoral Confirma Decisão do TRE: União Brasil e Mandato de Neto Evangelista Mantido
Estaduais
Publicado em 29/02/2024

Em comunicado divulgado nesta quarta-feira (28), o Ministério Público Eleitoral (MPE) rejeitou um recurso eleitoral que buscava reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O caso envolve uma ação contra o União Brasil, partido liderado por Neto Evangelista, onde a maioria do TRE considerou improcedente a alegação de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.

O parecer do MPE alinha-se com a posição previamente adotada pelo TRE, rejeitando as alegações de fraude. Essa manifestação não apenas confirma a decisão do tribunal, mas também sugere um precedente que pode influenciar casos semelhantes. Notavelmente, isso inclui uma ação em curso contra o Partido Social Cristão (PSC), com os deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso como figuras centrais. Este caso está programado para julgamento nos próximos dias.

Se a uniformização das decisões e o princípio da segurança jurídica forem priorizados, há uma forte indicação de que os parlamentares envolvidos possam obter uma decisão favorável. A repercussão desse entendimento do MPE pode influenciar a abordagem de casos similares, delineando os rumos das disputas eleitorais em relação à cota de gênero nas eleições.

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