Em termos técnicos, Dino, que tomou posse na semana passada, votou a favor da "repercussão geral". Ou seja, a favor de que o entendimento do STF sobre esse tipo de emprego "uberizado" valha também para decisões das instâncias inferiores da Justiça em casos semelhantes.

Em um segundo momento, o STF vai discutir se vê ou não vínculo entre os trabalhadores e as plataformas de aplicativos e quais serão os critérios para análise dos casos na Justiça. Na atual fase, o debate é exclusivamente sobre a repercussão geral. Por isso, nem Dino nem outros ministros se manifestaram sobre o vínculo empregatício em si.

Decisões da Justiça do Trabalho estaduais têm reconhecido a relação de trabalho no segmento dos aplicativos. Quando isso ocorre, as empresas são obrigadas a arcar com direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho — salário, férias, décimo-terceiro, contribuições previdenciárias e ao FGTS.

Via G1