O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) anunciou a prorrogação do prazo para a emissão da taxa de licenciamento de veículos sem reajuste, estendendo-o até 29 de fevereiro.
A decisão foi motivada por uma pane no sistema do departamento nos últimos dias, que dificultou a emissão da taxa para muitos motoristas antes do previsto reajuste. A medida visa garantir que os proprietários de veículos tenham tempo suficiente para regularizar a situação sem sofrerem as consequências do aumento.
A taxa de licenciamento, que originalmente era de R$ 85, sofreu um aumento significativo de 85%, passando para R$ 157,33, com vigência a partir desta quarta-feira. Em comunicado, o Detran esclareceu que o reajuste, embora substancial, é inferior à reposição inflacionária dos últimos 9 anos, que permaneceu inalterada.
O licenciamento veicular anual é obrigatório para os proprietários de veículos que desejam circular em conformidade com as leis de trânsito. Aqueles que não efetuarem o pagamento estão sujeitos a uma multa de R$ 293,47 e à perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Diante da extensão do prazo, os motoristas têm a oportunidade de regularizar a situação antes que as penalidades sejam aplicadas.