Nesta terça-feira, 21, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou um projeto de lei proposto pelo Governo do Estado que prevê um aumento de dois pontos percentuais no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em diversas categorias. A partir de 2024, o ICMS em operações internas com mercadorias, transporte, importações e comunicações passará de 20% para 22%.
A lei inclui um aumento de ICMS em operações internas com óleo combustível de baixo teor de enxofre, refrigerantes e saídas internas de gás natural destinadas a usinas termelétricas movidas a gás natural. Além disso, produtos de informática, como discos rígidos e microcomputadores, que antes estavam na faixa de tributação de 12%, agora também serão tributados a 22%.
Energia elétrica também será afetada, mas apenas para quem consome mais de 50 kWh por mês. Consumidores de baixa renda, seguem preservados do aumento.
A nova legislação, que entrará em vigor no início do próximo ano, faz parte das estratégias do governo estadual para aumentar a arrecadação em 2024. Segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado à Assembleia, espera-se uma arrecadação de ICMS de R$ 11 bilhões no próximo ano, um aumento de R$ 1,3 bilhão em relação a 2023. O governador Carlos Brandão (PSB) justificou as mudanças na legislação tributária devido ao impacto negativo na arrecadação desde 2022.
