O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terca-feira, 24, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que tem como objetivo garantir recursos para estados e municípios que sofreram com a perda de receita devido à redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ocorrida em 2022. A medida representa um esforço conjunto do Governo Federal, do Congresso Nacional, dos prefeitos e governadores para resolver desafios econômicos herdados e impulsionar o desenvolvimento do país.
A redução do ICMS no ano anterior resultou em desafios significativos para estados e municípios em todo o país. A queda na arrecadação impactou a capacidade dessas unidades federativas em fornecer serviços essenciais à população e em investir em áreas-chave, como saúde, educação, infraestrutura e segurança.
A sanção desse Projeto de Lei Complementar visa a mitigar as consequências da redução do ICMS e apoiar estados e municípios na recuperação de sua capacidade fiscal. Isso significa que recursos adicionais serão direcionados para essas regiões, ajudando a superar os desafios econômicos enfrentados devido à perda de receita do ICMS.
O presidente Lula, em seu discurso após a sanção, destacou a importância da cooperação entre os entes federativos e as esferas do governo para resolver questões complexas e promover o desenvolvimento do Brasil. Ele ressaltou que esse é um exemplo de como a união de esforços pode resultar em soluções concretas para desafios econômicos.
Com a sanção deste PLC, os estados e municípios afetados pela redução do ICMS agora terão acesso a recursos essenciais para apoiar a população e investir em áreas cruciais para o desenvolvimento do país. O passo representa um avanço importante na busca por soluções que possam fortalecer a economia e melhorar a qualidade de vida dos brasileiros.
