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Vereadores repercutem decisão judicial que obriga a Caema resolver abastecimento d'água em São João dos Patos
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Publicado em 03/10/2023

Na sessão legislativa de ontem, os vereadores de São João dos Patos repercutiram a decisão judicial proferida pelo juiz Dr. Carlos Jean Saraiva Saldanha, que determinou que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) resolva o problema do abastecimento de água no município.

A ação foi movida pela Prefeitura Municipal de São João dos Patos, que buscou na Justiça uma solução para o contínuo problema de abastecimento de água que afeta a população local. A decisão do juiz estabelece um prazo para que a Caema regularize o fornecimento de água no município, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

A falta de abastecimento de água é uma questão crítica que afeta diretamente a qualidade de vida dos cidadãos, prejudicando não apenas o abastecimento doméstico, mas também atividades essenciais como saúde, educação e trabalho. O acesso à água potável é reconhecido internacionalmente como um direito humano fundamental, e a decisão judicial busca garantir que esse direito seja assegurado à população de São João dos Patos.

A ação da Prefeitura Municipal demonstra a determinação das autoridades locais em buscar soluções para um problema que tem afetado a comunidade de forma significativa. A decisão do juiz reforça a importância da continuidade e qualidade dos serviços públicos, especialmente aqueles que impactam diretamente o bem-estar da população.

Os vereadores, ao repercutirem essa decisão na sessão legislativa, destacaram a relevância desse passo no sentido de solucionar a questão do abastecimento de água na cidade. A comunidade de São João dos Patos aguarda com expectativa as ações da Caema para regularizar o fornecimento de água e garantir um direito básico e essencial a todos os cidadãos.

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