Nesta terça-feira (12/09), o Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu autorização para que o governo inclua a antecipação do pagamento de R$ 10 bilhões no projeto de lei (PLP 136/2023) da compensação a Estados e municípios por perda na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Originalmente, esse valor seria pago em 2024, mas poderá ser transferido ainda neste ano caso o projeto seja aprovado pelo Congresso.

Padilha destacou a importância do apoio aos municípios brasileiros devido à queda de arrecadação resultante das medidas do governo anterior. Ele afirmou que o presidente autorizou a discussão com o relator sobre a possibilidade de antecipar a compensação de 2024 para este ano. A decisão foi tomada após uma reunião entre Padilha e o presidente Lula, realizada no Palácio da Alvorada.

Além disso, o Ministro anunciou que o presidente Lula decidiu ampliar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios, um fundo de transferência de recursos feito pela União às cidades três vezes ao mês, composto por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.

A confirmação dessas informações foi publicada pelo próprio presidente Lula em um vídeo compartilhado em suas redes sociais.

Essas medidas buscam atenuar os impactos financeiros enfrentados pelos estados e municípios, promovendo um suporte essencial para o desenvolvimento e equilíbrio das finanças públicas locais.