De acordo com a Medida Provisória Nº 1.174, de Brasil tem mais de 3.600 obras escolares paralisadas ou inacabadas. Desse total, 960 ainda podem aderir ao programa até as 23h59 deste domingo (10)
Termina, neste domingo, 10 de setembro, às 23h59 (horário de Brasília), o prazo para estados e municípios manifestarem interesse em retomar a construção de obras escolares paralisadas ou inacabadas que fazem parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. Das 3.641 obras passíveis de retomada, identificadas pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 960 ainda não tinham aderido até o último levantamento realizado pelo FNDE. Na apuração desta quarta-feira, 6 de setembro, 2.681 obras constavam com manifestação de interesse, o que corresponde a 73,63% do total. 12 de maio de 2023, é necessário que os entes federativos manifestem, obra a obra, o desejo de retomá-las com o aporte financeiro e técnico do governo federal, por meio do FNDE. Todas as regras sobre as repactuações das obras no âmbito do Pacto estão detalhadas na Portaria Conjunta MEC/MGI/CGU Nº 82/2023. Além disso, o ente federado também pode tirar suas dúvidas por meio do Balcão Virtual do FNDE.
A retomada das obras paradas ou inacabadas da educação básica é uma das prioridades do governo federal. A conclusão de todas as obras listadas poderá criar cerca de 450 mil novas vagas nas redes públicas de ensino no país, com um investimento previsto de quase R$ 4 bilhões, entre 2023 e 2026. Esse é o maior projeto de retomada de obras da educação da história e o foco é assegurar que todos os estados e municípios tenham as condições necessárias para a conclusão dessas obras.
Conforme os dados do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), todos os entes da Federação constam com obras passíveis de retomada, estando com maior número obras os seguintes estados: Maranhão (609 obras); Pará (492 obras); Bahia (381 obras); Ceará (248 obras); e Minas Gerais (204 obras). As tabelas completas de obras por estado estão disponíveis para consulta no portal do FNDE, no campo “Lista de obras por UF”.
Reajuste de valores – Essa é a primeira vez na história que o saldo das obras será atualizado seguindo o Índice Nacional do Custo da Construção (INCC), o que significa um enorme avanço em relação às repactuações passadas, quando, mesmo defasado por anos, o valor originalmente pactuado era mantido. Agora, o gestor poderá retomar a obra com montantes condizentes com a realidade atual, dando mais segurança de que o empreendimento será, efetivamente, terminado.
Projeto de Lei – Na última terça-feira, 5 de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4172/23, com o conteúdo da Medida Provisória 1174/23. O texto permite que façam parte desse pacto obras e serviços de engenharia paralisados ou inacabados cuja execução tenha sido financiada com valores repassados pelo FNDE, no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), previsto na Lei 12.965/12. O PL segue agora para o Senado.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE
