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Presidente da Câmara esclarece Projeto de Lei para Criar Procuradoria da Mulher em São João dos Patos
23/08/2023 22:44 em Locais

Após polêmicas sobre a criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de São João dos Patos, o presidente da Casa, Fernandinho Soares, esclareceu a situação e anunciou os próximos passos em relação ao assunto.

Em entrevista exclusiva ao repórter Henrique Sampaio, realizada na noite desta quarta-feira, 23, Fernandinho Soares destacou que atualmente existe uma resolução e não uma lei que trata da criação da Procuradoria da Mulher, o que não possui validade jurídica. Ele informou que a Câmara está sendo orientada pela Procuradoria da Mulher instalada na Assembleia Legislativa do Maranhão.

O presidente da Câmara ressaltou que já receberam um modelo da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa e que na próxima segunda-feira, 27 de agosto, darão início às discussões sobre o projeto de Lei que efetivamente cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de São João dos Patos.

Essa iniciativa visa aprimorar o combate à violência contra a mulher, bem como promover políticas públicas e debates voltados para a igualdade de gênero e direitos das mulheres.

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