O trabalho conjunto foi realizado na audiência pública do Orçamento Participativo 2023, em São João dos Patos. Nesta terça-feira (4) o município de São João dos Patos foi a sede da audiência do Orçamento Participativo 2023, contemplando os municípios da Região do Sertão Maranhense: Barão de Grajaú, Lagoa do Mato, Nova Iorque, Passagem Franca, Paraibano, Pastos Bons, São Francisco do Maranhão e Sucupira do Riachão, além de São João dos Patos.

A audiência contou com a participação de 151 pessoas, que puderam contribuir na elaboração de propostas sobre obras, ações e projetos prioritários para o investimento do dinheiro público na região.

O Orçamento Participativo é uma ação que estimula a participação da população maranhense na construção do orçamento público estadual, possibilitando ao cidadão decidir as prioridades na aplicação e investimento do dinheiro público. O OP é coordenado pelas secretarias de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) e do Planejamento e Orçamento (SEPLAN), com o apoio do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC). 

A abertura do evento contou com a participação da secretária adjunta dos Povos e Comunidades Tradicionais da Sedihpop, Amanda Costa; do superintendente do Orçamento Participativo, Gilvan Alves; do representante da Prefeitura de São João dos Patos, Paulo Paraguaçu; dos vereadores Jardel Miranda e Igor Santos; além de representantes de órgãos públicos do Governo do Maranhão; das secretarias municipais; dos movimentos sociais e do público em geral.

“Estamos muito felizes com a participação popular na audiência de São João dos Patos e do trabalho conjunto realizado na construção de propostas que irão compor o orçamento do Governo do Estado. Essa é uma medida fundamental para melhorar a vida das pessoas e implementar políticas públicas”, destacou Amanda Costa, secretária adjunta dos Povos e Comunidades Tradicionais da Sedihpop.

Foram elaboradas 10 propostas a partir de cinco eixos. Todas serão incluídas no Plano Plurianual 2024/2027, mas apenas uma será escolhida para execução já no próximo ano, por meio da Lei Orçamentária Anual. Para votar na proposta acesse a Plataforma Participa MA, https://participa.ma.gov.br/.

Abaixo as propostas indicadas pela população da Região do Sertão Maranhense:

Eixo 1 - Educação, Identidade e Cultura 

Transformadoras e Estruturantes

1. Ampliar a oferta de ensino integral nas redes estadual e municipal, com cursos como idiomas, programação e tecnológicos; e medidas que aumentam a atratividade e a permanência dos jovens na escola.

2. Fortalecer as ações de arte-cultura popular; criar novos equipamentos e espaços públicos; revitalizar o patrimônio histórico das cidades, voltados à cultura e ao lazer e promover eventos culturais, além dos já tradicionais, que dialoguem com a identidade regional e impulsionem a rede de artistas maranhenses.

Eixo 2 - Economia Próspera e Inclusiva

3. Fortalecer a produção da agricultura familiar e a pesca e aquicultura artesanal através de ações de capacitação, da facilitação do acesso ao crédito e de incentivo à tecnologia, à assistência técnica, à formação de cooperativas e assegurar a disponibilidade de estruturas hídricas, de máquinas, equipamentos e insumos, aumentando a produção e a competitividade destas atividades econômicas na Região do Médio Sertão Maranhense.

4. Fomentar o turismo profissionalizado, atrativo e que proteja as riquezas ambientais e a diversidade cultural, investindo na diversificação da oferta e na infraestrutura turística, inclusive em municípios que estejam fora da rota atual, de modo a dar condições para ampliar e absorver o fluxo de turistas, inserindo os municípios do Médio Sertão como rota turística do Maranhão.

Eixo 3 - Meio ambiente valorizado e resiliente

5. Fortalecer a rede de fiscalização e controle e combate a crimes ambientais para coibir práticas ilegais, com maior incremento da ação estadual e aplicação de multas e implantação de uma brigada de incêndio para a Região.

6. Investir na universalização do saneamento, ampliando a coleta e o tratamento de esgoto urbano e rural.

Eixo 4 - Sociedade saudável, segura e justa 

7. Fortalecer as instituições protetivas, como as defensorias públicas, e construir políticas intersetoriais que promovam a garantia de direitos humanos fundamentais, a inclusão social e a mobilidade econômica das pessoas em situação de vulnerabilidade, sobretudo mulheres, pessoas negras, pessoas LGBTQIAP+, pessoas com deficiência, povos originários, comunidades tradicionais e população rural, com a criação de econúcleos em todos os municípios da Região, na promoção de direitos fundamentais.

8. Fortalecer a Estratégia de Saúde da Família, ampliando a cobertura e a qualidade dos serviços, por meio do acompanhamento integral das famílias, visando garantir o acesso equitativo aos serviços de saúde, de forma territorializada e com foco na promoção da saúde, diagnóstico precoce e prevenção de doenças e tratamento de pacientes oncológicos na Região.

Eixo 5 - Governança efetiva, conectada e inovadora

9. Aprimorar a atuação dos setores de recursos humanos, associando atração, seleção, retenção e desenvolvimento com mensuração de desempenho e resultados, implementando uma política de gestão estratégica de pessoas na Administração Estadual.

10. Aprimorar alocação de recursos, aumentando a aderência do orçamento à estratégia de desenvolvimento estadual e elevando a qualidade do gasto público maranhense.