O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) concedeu na manhã desta quinta-feira (25) o relaxamento da prisão do prefeito de Santa de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB), preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas desde o dia 29 de janeiro acusado de ter estuprado uma estudante de 18 anos. Ele cumprirá uma pena alternativa em substituição à prisão preventiva.
A decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão teve dois votos a favor da soltura de Alves dos desembargadores José Luiz Almeida e João Santana, e um contra, do desembargador Vicente de Castro.
Os magistrados decidiram como pena alternativa a Ribamar Alves medidas como o comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades, proibição de mudar de endereço ou ausentar-se de Santa Inês sem autorização judicial, proibição de manter contato com a vítima ou testemunhas apontadas no processo e proibição de acessar ou frequentar locais como bares, casas de shows, prostíbulos e similares, além do recolhimento domiciliar a partir das 22 horas. Caso descumpra qualquer uma das medidas, o acusado retornará à prisão.
Ribamar Alves teve dois pedidos de habeas corpus negados pela Justiça anteriormente. A defesa do prefeito alegou que os argumentos utilizados na prisão “não são apoiados em fatos concretos, mas em ilações abstratas”. O prefeito nega a acusação e diz que a relação sexual aconteceu com a permissão da jovem.
