Audiência pública debate as regras das eleições de 2016
27/07/2016 18:03 em Locais

Vários assuntos foram discutidos entre eles: horário eleitoral gratuito, propaganda eleitoral e condutas ilícitas praticadas em campanha eleitoral. O principal objetivo foi discutir, de uma forma sadia, acerca da Lei nº 13.165/15, a chamada Reforma Eleitora de 2015, que altera a Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), a Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral).

A audiência, promovida pelo Cartório Eleitoral, foi realizada na noite dessa terça-feira, 26 de julho, na Câmara Municipal e participaram eleitores e pré-candidatos de São Joao dos Patos e Sucupira do Riachão às eleições de outubro, além de presidentes de partidos, advogados e representante da OAB, o comandante da Policia Militar, Major Emerson Beserra, e do delegado regional, Francisco Tavera.

O primeiro assunto debatido foi o registro de candidatura que foi desenvolvido pelos funcionários da justiça eleitoral Paulo e Reginaldo.

Para o juiz eleitoral Raniel Barbosa Nunes o encontro foi importante para esclarecer os eleitores e pré-candidatos. “É um momento Inicial do processo tão complexo que são as eleições municipais. Discutimos aqui com eleitores e pré-candidatos afim de que possamos ter uma eleição tranquila com o resultado que exprima a vontade do eleitor”.

Veiculação da propaganda eleitoral em carro de sons e nas rádios, punições para propaganda eleitoral antecipada; proibição de veiculação de propaganda eleitoral em bens públicos e de uso comum, foram alguns dos assuntos destacado na participação do promotor de justiça Ranato Ighor Aragão.

 

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