Eleitores que divulgarem pesquisas falsas pelas redes sociais ou em qualquer plataforma da internet ficará sujeito a multa nas Eleições 2018. O valor será estabelecido pelo juiz eleitoral, de acordo com a repercussão e o veículo de comunicação no qual houve a publicação.

Essa é uma das regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e passou a valer desde a segunda-feira (1). Para evitar crimes e infrações do tipo, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) vão reforçar as fiscalizações no universo virtual. Para isso conta com o apoio do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.

Para a regularização de pesquisa de intenção de votos é necessária a contratação de uma empresa com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que tenha toda a estrutura exigida, entre prazos de entrega, quadro de funcionários e documentações específicas.

FOTOS

A publicação de fotos e apoio a possíveis candidatos nas redes sociais continua valendo, mas antecipar pedidos de votos fora do período permitido para campanha eleitoral, que é de 45 dias antes da eleição, é proibido.

DINHEIRO

Outra preocupação é com a compra e troca de votos por serviços, dinheiro ou promessas. Também começou a valer a partir de segunda-feira a proibição de criação de novos programas sociais e também doações por ONGs e fundações vinculadas a políticos.

Fonte: TSE