Em uma decisão controversa, o Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 16 de abril, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que criminaliza o porte de drogas. Essa medida representa mais uma reação da Casa ao Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente analisa um processo sobre o tema com entendimento divergente ao texto votado pelos senadores.

A PEC tem como objetivo incorporar à Constituição o artigo que considera tanto a posse quanto o porte de drogas como ato ilícito em qualquer quantidade, sendo caracterizado como crime. Uma emenda de autoria de Rogério Marinho (PL-RN) estabelece que caberá ao policial distinguir se a pessoa é usuário ou traficante.

A votação da PEC ocorreu em dois turnos no mesmo dia. Na primeira votação, o placar registrou 53 votos a favor e 9 contra. Na segunda votação, o resultado foi semelhante, com 52 votos a favor e 9 contra. Agora, o texto segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

Uma das principais características da PEC é a diferenciação entre usuário e traficante, o que abre a possibilidade para que usuários recebam penas alternativas à prisão e tenham acesso a tratamento contra dependência. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é o autor da proposição.

Essa aprovação levanta debates acalorados sobre a eficácia das medidas de combate às drogas e os direitos individuais dos cidadãos. Enquanto alguns argumentam que a criminalização do porte pode contribuir para o combate ao tráfico, outros questionam os impactos sociais e a possibilidade de criminalização de usuários que necessitam de tratamento. O tema promete continuar gerando discussões intensas nos próximos dias.