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JULGAMENTO DE ROBINHO: STJ FORMA MAIORIA PARA CUMPRIMENTO DE PENA NO BRASIL
20/03/2024 18:26 em Nacionais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alcançou maioria nesta quarta-feira, 20, decidindo que o jogador Robinho deve cumprir sua pena no Brasil. O atleta foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de reclusão por estupro, em relação a um incidente ocorrido em uma boate de Milão, em 2013. Apesar da condenação, Robinho nunca foi detido, tendo deixado o país antes do veredito final, mantendo sua alegação de inocência.

O quórum mínimo para a decisão era de sete dos 15 ministros da Corte Especial, devido à ausência da presidente do tribunal, Maria Thereza de Assis Moura, e de João Otávio de Noronha. A maioria dos nove ministros votou a favor da transferência da pena para o Brasil, incluindo o relator da ação, o ministro Francisco Falcão.

O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Tribunal e presidente do julgamento, só votaria em caso de empate, situação que não se concretizou. Notavelmente, o governo italiano não teve representantes no processo. Antes dos votos dos ministros, tanto a defesa quanto o Ministério Público Federal tiveram 15 minutos cada para apresentarem seus argumentos.

Com essa decisão do STJ, Robinho enfrentará as consequências de sua condenação em solo brasileiro, marcando um novo capítulo em um caso que tem gerado grande repercussão nacional e internacional.

 

 

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