A Comissão de Segurança Pública (CSP) deu luz verde nesta terça-feira (6) ao projeto de lei (PL) 2.253/2022, proveniente da Câmara dos Deputados, que impõe limitações ao benefício da saída temporária para presos condenados. O relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) conduziu a aprovação, encaminhando agora o projeto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Parlamentares também aprovaram um pedido de urgência para a votação da matéria no Plenário.

O senador Flávio Bolsonaro incorporou uma emenda sugerida pelo senador Sergio Moro (União-PR). Moro, apesar de apoiar a revogação do "saidão", defende a manutenção do benefício para presos envolvidos em cursos profissionalizantes, bem como nos níveis médio e superior de ensino.

Flávio Bolsonaro destacou que a saída temporária tem acarretado problemas na execução das penas, apontando para a expressiva quantidade de presos que não retornam após essas ocasiões. O senador paranaense Moro salientou a importância de manter a saída temporária para atividades educacionais e profissionalizantes como meios eficazes de ressocialização.

O projeto propõe a revogação do artigo 122 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984), que regulamenta o benefício conhecido como "saidão" para condenados em regime semiaberto. Atualmente, esses presos têm permissão para sair até cinco vezes ao ano, sem supervisão direta, para visitas familiares, estudos externos ou participação em atividades de ressocialização.

O debate sobre o fim da saída temporária ganhou impulso após a morte do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais, vítima de disparos por um indivíduo beneficiado pelo "saidão" que não retornou à penitenciária conforme programado.

Fonte: @agenciasenado