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Senado aprova PEC que limita decisões individuais em tribunais
23/11/2023 06:30 em Nacionais

O Senado aprovou ontem a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores. O texto recebeu o apoio de 52 senadores (três a mais que o necessário para aprovação de PEC), enquanto 18 senadores foram contrários. O placar se repetiu nos dois turnos de votação.

Durante o debate no Plenário, parte dos parlamentares rechaçou a ideia de que a medida seria uma retaliação à Suprema Corte, enquanto outros apontaram que seria uma invasão indevida nas atribuições daquele Poder. A proposta de emenda constitucional ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.

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