Nesta terça-feira (1º), começou a valer a isenção federal para compras online de até US$ 50 no Brasil. A medida tem sido comemorada pelos sites de compras, mas questionada pelas entidades ligadas ao varejo, que veem na isenção uma possível competição desleal com os produtos importados e ameaça aos postos de trabalho.

A isenção federal será concedida mediante a adesão das empresas ao programa de conformidade da Receita Federal, denominado "Remessa Conforme". As empresas que aderirem ao programa terão acesso a uma declaração antecipada, facilitando o ingresso mais rápido das mercadorias no país.

No entanto, as empresas que não aderirem ao programa terão que pagar uma alíquota de 60% de Imposto de Importação, assim como ocorre com as compras acima de US$ 50. A isenção para compras até US$ 50 será apenas para os tributos federais. As encomendas de empresas para pessoas físicas que aderirem ao "Remessa Conforme" pagarão 17% de Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo arrecadado pelos estados.

A isenção representa apenas a primeira etapa da regularização do comércio eletrônico, de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Uma segunda etapa será estabelecida para definir um modelo de tributação federal definitivo para a importação online, buscando equilibrar os produtores nacionais e as lojas online que vendem produtos importados.

A iniciativa tem gerado resistência por parte da indústria e do comércio brasileiro, que alegam possíveis prejuízos à economia e ameaça aos empregos. Há pedidos para a retomada da taxação dessa faixa de compra, visando evitar impactos negativos na economia do país. As entidades também enfatizam a importância de garantir um ambiente de concorrência equilibrado para os produtos nacionais e importados.