A Serventia Extrajudicial da Comarca de São João dos Patos, em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão e o Governo do Maranhão, celebrou um termo de cooperação técnica para a implantação de um amplo programa de regularização fundiária no município. O objetivo dessa iniciativa é garantir o desenvolvimento humano e promover a pacificação de conflitos de terra.

O Tribunal de Justiça do Maranhão irá providenciar a publicação do termo de adesão no Diário de Justiça Eletrônico, destacando a importância dessa parceria.

A regularização fundiária vai além da regularização dos imóveis, pois abrange casos de bairros inteiros que estão juridicamente irregulares. Essa situação impede que as prefeituras forneçam infraestrutura básica, como água, luz, asfalto e calçamento, para essas áreas.

Diversos fatores contribuíram para a irregularidade dos imóveis no país, incluindo invasões, loteamentos irregulares, vendas ilegais de terrenos e construções sem aprovação das prefeituras. Além disso, a burocracia e o alto custo da regularização também são desafios enfrentados pelos proprietários.

Com a formalização do imóvel, os proprietários poderão desfrutar de diversos benefícios, como a segurança jurídica proporcionada pela legalização da propriedade, a valorização do imóvel no mercado e a possibilidade de obter financiamentos e empréstimos.

A regularização fundiária é um passo importante para a promoção do desenvolvimento e para garantir os direitos dos proprietários de imóveis em São João dos Patos. Essa parceria entre a Serventia Extrajudicial, o Tribunal de Justiça e o Governo do Maranhão representa um avanço significativo na busca por soluções para esse desafio histórico.