Projeto de lei de autoria do vereador Magão autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, instalar o “PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO”, na forma de tema transversal, na escola de rede pública de ensino de São João dos Patos. O “PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO” se destina aos alunos do ensino fundamental das escolas de rede pública municipal.

As escolas de rede privada do município de São João dos Patos poderão aderir a implantação do “PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO” em seus estabelecimentos, destinados aos alunos do ensino fundamental.

As escolas de rede pública poderão, por força desta lei, realizar seminários, palestras, dinâmicas de grupos, simpósios ou qualquer outra forma de explanação, abordando assuntos relacionados à educação, a prevenção e a segurança no trânsito.

Segundo o art, 3ª as apresentações sobre “educação no trânsito” deverão ter como:

I.             Promover aos alunos a reflexão sobre a realidade do trânsito em quanto localidade (zona urbana e zona rural) município e país;

II.            Promover a formação pára a educação de trânsito;

III.          Promoção da paz no trânsito;

IV.          Difusão dos princípios para segurança no trânsito;

V.           Promoção da preservação do patrimônio público;

VI.          Promoção da sustentabilidade socioambiental.

A implantação do “PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO”, nas escolas de rede pública do município não retira qualquer autonomia pertinente a sua respectiva grade curricular e ao seu projeto político pedagogo.

Os professores ou educadores habilitados que participarem do programa atuaram, diariamente, em salas de aulas como agentes de prevenção e segurança no trânsito, abordando o tema de forma esclarecedora sempre que questionados ou quando tiverem a percepção da necessidade, sem prejuízo da abordagem quinzenal a ser promovida pela escola municipal.