PARAIBANO: PROJETO DE LEI PROIBINDO COBRANÇA DE TAXAS DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA E ÁGUA É APROVADO NA CÂMARA DE VEREADORES
17/04/2018 08:42 em Estaduais

OS AUTORES DO PROJETO FORAM OS VEREADORES JOÃO MARCELO E DÊNIS NASCIMENTO. AS EMPRESAS CEMAR E CAEMA FICAM PROIBIDAS DE COBRAR TAXAS DE RELIGAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA E ÁGUA, DISPÕE O PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

O vereador João Marcelo (PSDB) em parceria com o vereador Denis Nascimento (PMN) apresentou nesta sexta-feira 13, durante reunião ordinária da Câmara Municipal de Paraibano, o Projeto de Lei Nº 002/2018, o qual dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa de religação de energia elétrica ou de água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento, no município de Paraibano.

João Marcelo justificou que tem conhecimento de práticas abusivas realizadas pelas empresas CEMAR e CAEMA e que tais práticas são vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor. “O correto é o consumidor pagar a sua conta para ter o serviço restabelecido e não pagar além disso, taxas adicionais para a religação, isso além de proibido, pelo Código de Defesa do Consumidor, afronta o que está previsto na Constituição Federal, na dignidade da pessoa humana e coloca o consumidor em uma situação constrangedora e de dificuldade” disse o vereador. O respectivo projeto foi aprovado por unanimidade. João Marcelo elogiou o projeto de resolução que cria a Procuradoria da Mulher no Município de Paraibano-MA.

Também elogiou o Prefeito Zé Hélio e a presidente da Câmara vereadora Elisângela Teixeira, pelo apoio e empenho para que os vereadores de Paraibano fossem a São Luís participar do   Encontro de Vereadores do Estado do Maranhão “O evento foi importante para reforçar o papel do vereador, na oportunidade discutiu-se temas fundamentais para quem exerce o cargo de vereador, a exemplo de prestação de contas, o papel do TCE, a atribuição do vereador de acompanhar obras públicas, além de se debater sobre os limites de gastos, tudo isso para enriquecer os conhecimentos do vereador” informou João Marcelo.

João Marcelo registrou que durante a viagem a São Luís esteve com o pré-candidato a Deputado Estadual Adelmo Soares e solicitou do mesmo uma solução para o problema do matadouro público de Paraibano, conforme informações do vereador, Adelmo garantiu que ele e o prefeito Zé Hélio fizeram uma nova vistoria no local e que vai lutar para que o matadouro seja entregue em perfeitas condições de uso ainda este ano. João Marcelo disse foi informado de que o que está dificultando essa entrega é apenas uma questão de burocracia administrativa.

O vereador cobrou da administração municipal, uma posição sobre a tampa da caixa d’água do povoado Vão das Coivaras “Tem mais de um ano que fiz esse requerimento” lembrou.

João Marcelo mencionou sobre alguns pedidos feitos por ele à administração municipal a exemplo de quebra-molas em algumas ruas “Recentemente uma moradora pediu um quebra-molas na Travessa Bela Vista, onde muitas crianças e idosos trafegam, assim como moradores das ruas do Sol, Santa Lúcia e Av. 06 na Vila Leão, aguardam a construção de outros desses serviços pela Prefeitura.

O vereador se sensibilizou com a situação de dona Socorro Silva, moradora de Paraibano, que tem um filho especial e que precisa de um aluguel social e passagens para viajar com o filho para tratamento do mesmo “São ajudas que ela tem direito, e que é preciso um olhar mais carinhoso e humano da administração municipal para solução dessa causa” finalizou o vereador João Marcelo desejando um final de semana cheio de paz para todos. Também pediu um minuto de silêncio as pessoas presentes ao plenário da Câmara, em homenagem à senhora  Zélia Maria de Sousa Santos mãe do Sr. Quaresma, falecida no domingo (08/03) no povoado Tucuns. “Devemos a essa senhora uma singela homenagem pela contribuição com qual ajudou a desenvolver aquele povoado” disse o vereador em postura de sentido. 

FONTE: PARAIBANO NEWS

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