Secretaria de Assistência Social convoca idosos para recadastramento
09/08/2017 16:48 em Locais

Em entrevista ao programa Rádio Revista na manhã dessa quarta-feira, 09, a secretária municipal de Assistência Social, Simone Vila Nova, convocou os idoso beneficiados pelo Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), para comparecem a Secretaria para realizarem o recadastramento do Cadastro Único.

“Hoje temos 231 idosos beneficiados do BPC e 113 ainda não procuram o Cadastro Único para realizar o recadastramento, é necessário que todos os idosos tenham suas inscrições regularizadas até dezembro desse ano” disse a secretária Simone.

O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

O recadastramento também é obrigatório para as pessoas com deficiência, mas o prazo só termina em dezembro de 2018.

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